A Justiça de São Paulo negou mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa sob suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Diante da decisão, os advogados anunciaram que pretendem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando ilegalidade na prisão e questionando a competência da Justiça estadual para julgar o caso.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que manteve o entendimento de que o processo deve continuar tramitando na esfera estadual. A defesa, no entanto, sustenta que existem elementos que justificariam a transferência do caso para outra instância judicial.
Em nota à imprensa, os advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes afirmaram discordar da decisão. Segundo eles, a discussão envolve garantias constitucionais e princípios relacionados ao devido processo legal.
Os representantes de Deolane argumentam que a própria acusação reconhece o suposto caráter transnacional dos crimes investigados, além da possível existência de interesses da União. Na avaliação dos advogados, esses fatores reforçam a tese de que a Justiça estadual não seria competente para conduzir o processo.
A defesa também classifica a prisão preventiva como ilegal e desnecessária. Os advogados reiteram que a influenciadora é inocente das acusações e afirmam que ela pretende demonstrar isso ao longo da tramitação judicial. Outro ponto levantado é que Deolane, segundo a defesa, não teria tido a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos durante a fase de inquérito policial. Os advogados afirmam que ela sequer foi ouvida nessa etapa da investigação.
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) atribui à influenciadora um suposto papel no núcleo financeiro e na estrutura de lavagem de dinheiro da facção criminosa. De acordo com a acusação, Deolane teria utilizado sua imagem pública e o alcance nas redes sociais para dissimular a origem de recursos ilícitos e conferir aparência de legalidade ao dinheiro.
A investigação também aponta o uso de pessoas jurídicas para movimentar valores. Relatórios mencionados no caso relacionam a influenciadora a transações consideradas incompatíveis com as atividades da empresa Lado a Lado Transportes, também identificada como Lopes Lemos Transportes, que seria utilizada pela cúpula do grupo criminoso.
Os investigadores ainda apuram a suspeita de abertura de dezenas de empresas registradas em um mesmo endereço, estratégia que, segundo a investigação, poderia servir para fragmentar operações financeiras e ocultar a origem dos recursos.
O processo também envolve suspeitos apontados como integrantes da estrutura de comando do PCC, entre eles Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, além de irmãos e sobrinhos do líder criminoso. Conforme a investigação, Everton de Souza, apelidado de “Player”, seria o principal elo financeiro direto entre os envolvidos. As acusações ainda dependem de apreciação judicial, e Deolane nega responsabilidade criminal.
Fonte: JuriNews
