A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou a absolvição de Orestes Bolsonaro Campos, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e determinou que ele seja submetido a um novo julgamento pela acusação de tentativa de homicídio contra o namorado de sua ex-mulher. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público, que contestou o resultado do júri realizado em novembro de 2025.
O comerciante, de 45 anos, foi acusado de tentar matar Valmir Junior em outubro de 2020, durante uma invasão à residência de sua ex-companheira, Valéria Oliveira, em Barra do Turvo, no interior paulista. A anulação ocorreu porque os desembargadores identificaram contradições nas respostas dos jurados sobre as circunstâncias do crime.
O relator do caso, desembargador Airton Vieira, apontou incompatibilidade entre duas conclusões dos jurados. Ao mesmo tempo em que reconheceram que a morte da vítima não ocorreu por circunstâncias alheias à vontade do acusado, os integrantes do júri entenderam que Orestes havia desistido voluntariamente de prosseguir com a execução do crime.
Segundo o magistrado, os elementos do processo indicam que Valmir sobreviveu porque conseguiu escapar após entrar em luta corporal com o comerciante. Os demais integrantes da Terceira Câmara Criminal acompanharam o entendimento do relator e determinaram a realização de um novo julgamento.
No júri realizado em novembro de 2025, os jurados reconheceram que Orestes tinha intenção de matar Valmir, mas consideraram que ele desistiu voluntariamente de concluir a ação. Com a desclassificação da tentativa de homicídio para lesão corporal, o comerciante recebeu pena de quatro meses de detenção em regime aberto.
VERSÃO DA ACUSAÇÃO
De acordo com a denúncia, Orestes entrou armado na casa da ex-mulher em outubro de 2020, utilizando uma chave do imóvel. Ao descobrir que Valmir havia passado a noite no local, ele teria iniciado as agressões com um pedaço de madeira retirado da lenha do fogão.
A Promotoria afirma que o comerciante sacou uma arma de fogo quando a vítima já estava caída. Valéria teria segurado o braço do ex-marido, permitindo que Valmir se levantasse e reagisse. Durante o confronto, Orestes teria quebrado um copo na cabeça do rapaz e disparado uma arma, sem atingi-lo.
Valmir conseguiu fugir depois que o comerciante caiu durante a briga. A denúncia também atribuiu a Orestes uma tentativa de homicídio contra Valéria, que teria conseguido escapar e chamar a polícia. No julgamento de 2025, os jurados afastaram a acusação de tentativa de homicídio contra a ex-companheira.
A defesa sustenta que Orestes não tentou matar Valmir e afirma que o disparo ocorreu acidentalmente durante a luta corporal. Segundo a versão apresentada pelo comerciante, ele entrou na residência pela porta principal, utilizando as chaves que possuía, e encontrou um homem que não reconheceu.
Orestes relatou que pegou um pedaço de madeira e entrou em confronto físico com a vítima. Afirmou ainda que a arma estava no bolso de sua calça de moletom e caiu durante a briga. Os dois teriam tentado alcançá-la, momento em que ocorreu o disparo.
O comerciante também negou ter apontado a arma para a ex-mulher. Disse que não atirou deliberadamente contra Valmir e alegou que as agressões já haviam cessado. A defesa afirma que ele é inocente e que o resultado do júri deve ser considerado independentemente da ordem em que as perguntas foram apresentadas aos jurados.
SOBRINHO DE EX-PRESIDENTE AVALIA RECURSO
O advogado Sergei Cobra Arbex declarou que a anulação ocorreu por uma questão técnica e afirmou que avalia a possibilidade de recorrer da decisão. Segundo ele, a vontade manifestada pelos jurados foi absolver o cliente da acusação de tentativa de homicídio, apesar da sequência dos quesitos submetidos ao conselho de sentença.
Na denúncia, o promotor João Bernardes Ricúpero afirmou que o acusado não aceitava o fim do relacionamento e mantinha uma postura possessiva em relação à ex-companheira. A Promotoria sustentou que ele não aceitava que Valéria iniciasse um novo relacionamento, mesmo após meses de separação.
Orestes é filho de Maria Denise Bolsonaro Campos, irmã do ex-presidente Jair Bolsonaro, e primo de Flávio Bolsonaro (PL). Ele nunca ocupou cargo eletivo. O comerciante também já foi condenado pela Justiça paulista por agredir uma então companheira em um caso ocorrido em 2020, em Registro, no interior de São Paulo. Na ocasião, recebeu pena de quatro meses de detenção em regime aberto e foi condenado a pagar indenização por danos morais.
Fonte: JuriNews
