O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o pagamento de pensão alimentícia vitalícia a uma mulher de 54 anos, que permaneceu 32 anos afastada do mercado de trabalho durante o matrimônio. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude de Cidade Ocidental (GO), no Entorno do Distrito Federal, estabelecendo que o ex-marido, servidor público, repasse mensalmente 30% de seus rendimentos brutos à ex-cônjuge. O percentual, que havia sido fixado provisoriamente em 20% no início do processo, foi elevado pela magistrada, que, contudo, negou o pedido da autora para receber o valor fixo de R$ 7.500 mensais.
Segundo o processo, a mulher atuava em um aeroporto antes de se casar. Ela relatou que abandonou o emprego no início da união para se dedicar exclusivamente aos cuidados da casa e dos filhos, sob a justificativa de que o então marido determinava que ela não deveria trabalhar fora. Desde aquele período, a mulher não obteve renda própria e, aos 54 anos, apontou problemas de saúde e a falta de um plano de assistência médica.
A juíza Isabella Bittencourt fundamentou a decisão no fato de que o afastamento prolongado do mercado de trabalho ocorreu dentro da dinâmica familiar estabelecida pelo casal. Segundo a magistrada, enquanto o homem pôde desenvolver sua carreira profissional, a mulher permaneceu responsável pela gestão do lar e pela criação dos filhos. O entendimento judicial considerou que o trabalho doméstico não remunerado representou uma contribuição direta para a manutenção da família, permitindo que o ex-marido se dedicasse integralmente à sua atividade profissional.
Para embasar a sentença, a magistrada citou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a pensão entre ex-cônjuges, embora possua caráter temporário em regra, pode ser mantida sem prazo determinado em situações nas quais fatores como idade, saúde e o longo período dedicado à família dificultem a reinserção no mercado de trabalho. A juíza também aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021 e de observância obrigatória no Judiciário desde 2023.
Em relação a outros pontos da demanda, a decisão não manteve a mulher como beneficiária do plano de saúde vinculado ao ex-marido, sob o argumento de que não havia previsão normativa para a manutenção de ex-cônjuges no convênio, sendo as despesas médicas consideradas no cálculo da pensão. O imóvel onde a mulher reside foi declarado bem particular, e os oito cães do casal permanecerão sob os cuidados dela. O valor da pensão poderá ser revisto ou extinto caso ocorra mudança relevante na situação financeira de qualquer uma das partes.
Fonte: JuriNews
