O juiz Cláudio Santos Pantoja, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, manteve a prisão preventiva de um homem acusado de agredir a própria filha, de três anos de idade, e de ameaçar e constranger a companheira em Portalegre. A decisão, proferida pela Vara Única de Portalegre, negou o pedido de revogação da custódia, mesmo após a companheira do réu apresentar uma declaração oficial afirmando que o acusado não oferecia riscos e que o casal havia se reconciliado.
Conforme os autos, o crime ocorreu no dia 30 de abril deste ano, quando o homem invadiu a residência e agrediu a criança no rosto e na cabeça, além de proferir ameaças contra a mulher. A materialidade dos fatos foi atestada por meio de boletim de ocorrência, depoimentos da vítima e laudo de exame de lesão corporal. A prisão preventiva foi decretada originalmente para garantir a ordem pública e proteger a integridade física das vítimas.
Em 12 de agosto deste ano, a defesa do acusado solicitou a revogação da prisão e das medidas protetivas de urgência, amparando-se na declaração da companheira. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) manifestou-se favorável ao pleito, sob o argumento de que os fundamentos para a manutenção da medida cautelar não persistiam. Contudo, o juiz Cláudio Santos Pantoja rejeitou os pedidos, reforçando que a gravidade da conduta e a vulnerabilidade das vítimas permanecem evidentes.
O magistrado destacou que o periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade do réu) é evidenciado pela assimetria de poder na relação doméstica e, sobretudo, pela condição da criança de três anos, que é incapaz de se autodefender ou manifestar vontade sobre o risco a que está exposta. Segundo o juiz, a declaração da genitora alcança apenas a sua própria esfera de disponibilidade, não podendo ela dispor da integridade física de uma terceira pessoa, que é vítima autônoma no processo.
Na decisão, o magistrado pontuou que a mudança de postura da companheira é compatível com o ciclo de violência, caracterizado pela alternância entre tensão, explosão e reconciliação. O juiz ressaltou que a proteção da criança é um dever constitucional do Estado, da família e da sociedade, não estando sujeita à conveniência ou à vontade dos adultos envolvidos no caso.
Além de manter a prisão, o juiz determinou que o Conselho Tutelar de Portalegre apresente, no prazo de cinco dias, um relatório situacional detalhado sobre a criança. O documento deve avaliar as condições de saúde física e emocional da menor, sua moradia, guarda e cuidados cotidianos, além de verificar se a genitora possui autonomia para exercer a proteção da filha e se há riscos atuais à integridade da criança.
Fonte: JuriNews
