O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha de São Luís/MA, condenou a BYD do Brasil ao pagamento de R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo. A decisão reconheceu falha no dever de informação e publicidade enganosa por omissão durante a pré-venda do veículo elétrico Dolphin Mini, determinando que a montadora assegure as condições oficiais da campanha aos consumidores que realizaram reservas.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Procon/MA após a BYD iniciar, em fevereiro de 2024, a pré-venda do modelo antes da divulgação do preço oficial. Segundo o órgão, circulava a expectativa de que o automóvel custaria R$ 99,8 mil, podendo chegar a R$ 89,8 mil para os primeiros compradores. Mais de 6,1 mil consumidores efetuaram reservas de R$ 10 mil, mas, dias depois, a montadora anunciou o preço oficial de R$ 115,8 mil.
O Procon alegou violação ao dever de informação, publicidade enganosa por omissão e descumprimento da oferta, além de dificuldades para a restituição das reservas. O órgão solicitou que a BYD fosse obrigada a vender o veículo pelos valores que haviam circulado e a pagar R$ 12 milhões por dano moral coletivo. Em sua defesa, a montadora sustentou que não divulgou preços antes do lançamento e que os valores anteriores eram apenas especulações de mercado, destacando ainda que garantiu o direito de arrependimento e reembolsou 1.182 consumidores.
Durante a instrução processual, o gerente de uma concessionária da marca admitiu ter retransmitido vídeos que mencionavam os preços de R$ 89,8 mil e R$ 99,8 mil. Já a preposta da BYD afirmou que a empresa contratou Luciano Huck apenas para divulgar o período de reservas, sem anunciar o preço final do veículo. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a BYD iniciou a campanha de pré-venda antes de fixar o preço oficial do automóvel.
Para o juiz, o gerente da concessionária não atuou como mero terceiro especulador, mas como integrante da cadeia de fornecimento que utilizou sua posição comercial para retransmitir informações não confirmadas pela montadora. Com fundamento no art. 34 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o magistrado concluiu que a BYD responde pelos atos de seus prepostos praticados no exercício da atividade comercial, mesmo que as informações não tenham sido divulgadas diretamente pelos canais oficiais.
O magistrado rejeitou o pedido para obrigar a BYD a vender o veículo pelos valores de R$ 89,8 mil ou R$ 99,8 mil. Segundo a sentença, esses montantes não foram formalmente incorporados à campanha oficial e, embora sua circulação tenha caracterizado a falha informacional, não poderiam vincular a empresa a preços que não foram efetivamente ofertados. Quanto ao dano moral coletivo, o juiz entendeu que a conduta atingiu a confiança e a lealdade que devem reger as relações de consumo.
Embora a restituição dos valores pagos pelos desistentes tenha mitigado a extensão do dano, o magistrado concluiu que ela não eliminou o dano moral coletivo. A indenização de R$ 1,2 milhão será destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A sentença também determinou que consumidores que fizeram a reserva entre 25 e 28 de fevereiro de 2024 e ainda tenham interesse na compra possam adquirir o Dolphin Mini pelas condições oficiais: R$ 115,8 mil, com o bônus anunciado e o wallbox.
Após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso), a BYD deverá criar, em até 30 dias, canal específico para atendimento dos consumidores que se sintam lesados, com restituição integral da reserva em até cinco dias úteis, quando solicitada.
Fonte: JuriNews
