Aos 33 anos, uma trabalhadora que ficou com incapacidade parcial permanente no ombro e braço esquerdos teve negado pela Justiça o pedido de aposentadoria por incapacidade permanente. O juiz federal Vanderlei Pedro Costenaro, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal de Tupã (SP), considerou que a idade, o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicam possibilidade de reabilitação para outras atividades profissionais. A decisão, porém, determinou o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária até a conclusão da análise administrativa sobre a reabilitação.
A trabalhadora havia sido diagnosticada com câncer de mama e, durante o tratamento, passou a apresentar limitações que a impediram de exercer a função de atendente de padaria. Ela começou a receber o benefício por incapacidade temporária, mas teve o pedido de prorrogação negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após o término do período concedido.
Diante da negativa, a mulher acionou a Justiça para tentar garantir a continuidade do benefício. O pedido inicial foi rejeitado e, posteriormente, ela apresentou embargos de declaração, apontando uma suposta contradição entre o laudo pericial e a conclusão da sentença sobre sua capacidade para desempenhar as atividades habituais.
Ao analisar os embargos, o juiz reconheceu que a sentença havia interpretado de maneira incorreta a conclusão da perícia. O laudo classificou a incapacidade da trabalhadora como parcial e permanente, com comprometimento dos movimentos de elevação e rotação e redução da força no braço esquerdo.
Segundo o magistrado, a sentença havia considerado que a conclusão pericial não impediria o exercício da atividade habitual. Para Costenaro, porém, era necessário corrigir essa premissa antes de analisar os efeitos da incapacidade sobre o benefício. O juiz afirmou que a correção do entendimento sobre o laudo alterava o resultado da decisão e, por isso, acolheu os embargos com efeitos modificativos. Ainda assim, a mudança não levou à concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
IDADE E ESCOLARIDADE FORAM CONSIDERADAS
Na avaliação do pedido, o magistrado destacou que a trabalhadora tem 33 anos e, portanto, ainda possui um longo período de vida laboral. Também considerou relevante o fato de ela ter concluído o ensino médio, o que, segundo a decisão, amplia as possibilidades de atuação em outras áreas e permite o aprendizado de funções administrativas.
Outro fator levado em consideração foi a CNH na categoria B. O juiz também destacou a preservação do membro dominante e a estabilização do quadro relacionado ao câncer. Para Costenaro, a redução de rendimento provocada pela limitação física não significa, por si só, impossibilidade de requalificação profissional. Na avaliação dele, a trabalhadora pode desenvolver uma atividade diferente, com menor exigência sobre o membro afetado.
Com esse entendimento, a Justiça determinou que o INSS restabeleça o auxílio por incapacidade temporária até que seja concluída a análise administrativa sobre a possibilidade de reabilitação profissional. O pedido de aposentadoria por incapacidade permanente foi rejeitado.
Confira o processo nº 5000044-65.2026.4.03.6122.
Fonte: JuriNews
