Um homem foi condenado pela 2ª Vara Cível da comarca de Mafra (SC) a pagar R$ 21.976,80 em indenizações a uma ex-mulher após agredi-la e destruir o celular que ela utilizava também para trabalhar. A decisão reconheceu danos materiais e morais relacionados à violência física, psicológica e patrimonial. O processo tramita em segredo de justiça e ainda cabe recurso.
O caso ocorreu em fevereiro de 2026, durante o processo de separação do casal. Segundo o relato apresentado à Justiça, o homem tomou o celular da mulher, arremessou o aparelho diversas vezes contra o chão e saiu do local levando o dispositivo. Quando ela tentou deixar a residência, afirmou ter sido empurrada e agredida, sofrendo lesões no braço, no dedo e no pé.
No dia seguinte, a mulher retornou à residência e encontrou o celular destruído e abandonado no chão. Ela registrou um boletim de ocorrência e solicitou medidas protetivas de urgência. O aparelho havia sido comprado poucos meses antes e era utilizado como ferramenta de trabalho.
Durante o processo, o homem negou que houvesse provas suficientes de que ele tivesse provocado os danos no celular. A defesa alegou que o boletim de ocorrência e o vídeo apresentado eram elementos produzidos unilateralmente e argumentou que o laudo técnico apenas comprovava as avarias, sem apontar quem havia causado os danos ou quando eles ocorreram.
O magistrado, porém, considerou que o conjunto de provas sustentava a versão apresentada pela mulher. Foram analisados o boletim de ocorrência, o depoimento da vítima e fotografias que registravam as lesões. A decisão também levou em conta a existência de medida protetiva que determinava ao homem que não se aproximasse da mulher, não mantivesse contato com ela e não frequentasse a residência do casal.
Também foi instaurado inquérito policial para apurar os fatos. Para o juiz, o relato da mulher apresentava coerência com os demais elementos reunidos no processo. Segundo a decisão, o homem contestou a força das provas, mas não apresentou uma versão alternativa para explicar os acontecimentos. As avarias no aparelho foram comprovadas por fotografias e por laudo técnico, que identificou danos severos na parte inferior do celular e o comprometimento de componentes essenciais para seu funcionamento. A compra do dispositivo também foi comprovada por nota fiscal.
Na decisão, o magistrado reconheceu a ocorrência de violência patrimonial, considerando que o aparelho havia sido destruído durante o episódio e ainda era utilizado pela mulher como instrumento de trabalho. Além dos prejuízos materiais, foram considerados os impactos morais decorrentes das agressões físicas e psicológicas.
Ao final, o homem foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 11.976,80 por danos materiais, totalizando R$ 21.976,80. Sobre os valores incidem juros e correção monetária conforme os critérios estabelecidos na sentença. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Fonte: JuriNews
