O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (6) que a Constituição Federal de 1988 foi fundamental para consolidar a democracia brasileira e ampliar a garantia de direitos. Em publicação nas redes sociais pelos 38 anos da promulgação da Carta Magna, o magistrado também ressaltou a atuação do STF durante períodos de instabilidade institucional.
“Nessas quase quatro décadas, o Supremo também foi decisivo para densificar os direitos assegurados pela Constituição”, escreveu Gilmar Mendes.
Segundo o ministro, a Corte teve participação relevante na transformação de garantias previstas no texto constitucional em direitos efetivamente assegurados à população. Ele destacou especialmente decisões voltadas a grupos que historicamente tiveram menor proteção do Estado. A Constituição de 1988 foi elaborada por 559 constituintes ao longo de 20 meses e marcou o fim de 21 anos de ditadura militar. O documento, que ficou conhecido como “Constituição Cidadã”, estabeleceu as principais bases institucionais do atual regime democrático brasileiro.
Gilmar também associou os efeitos da Constituição a transformações econômicas e sociais ocorridas nas últimas décadas. Entre os pontos mencionados estão o fim de monopólios estatais, as privatizações e a criação de condições que contribuíram para a implementação do Plano Real. Na avaliação do decano, a estabilização da moeda teve impacto direto sobre a população mais pobre ao contribuir para a preservação do poder de compra e criar condições para um período de maior inclusão social.
“Abriram a economia, com o fim de monopólios estatais e as privatizações, e criaram as condições para o Plano Real, o maior programa social já realizado no Brasil. Ao proteger a renda dos mais pobres da corrosão inflacionária, ele lançou as bases para o mais amplo ciclo de inclusão social das últimas décadas”, acrescentou Mendes
O ministro também citou decisões do Supremo relacionadas à saúde, educação e proteção das mulheres. Entre elas estão a validação da Lei Maria da Penha e o entendimento que afastou a chamada tese da legítima defesa da honra em processos envolvendo feminicídio.
ATUAÇÃO DURANTE TURBULÊNCIAS
Gilmar ainda mencionou o entendimento de que a vida pregressa da vítima não deve ser utilizada contra ela em processos relacionados à violência sexual. Ele também destacou a equiparação da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes como exemplo da atuação da Corte na ampliação de direitos.
Ao avaliar a trajetória constitucional, o ministro afirmou que períodos de crise não foram suficientes para enfraquecer os fundamentos democráticos estabelecidos em 1988. Para ele, a permanência da Constituição demonstra a capacidade das instituições brasileiras de atravessar momentos de instabilidade.
“Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros. Nem mesmo os momentos de turbulência comprometeram a força normativa da Constituição na promoção de direitos e no incremento da cidadania”, afirmou Mendes.
Para Gilmar, os 38 anos da Carta Magna devem ser lembrados não apenas como um marco institucional, mas também como parte de um processo de ampliação da cidadania e de redução das desigualdades no país.
Fonte: JuriNews
