O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá os impactos das apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A reunião está marcada para terça-feira (3) e também contará com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), após solicitação da entidade.
A inclusão dos novos participantes ocorreu no domingo (1), em resposta a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O debate terá como eixo central os efeitos econômicos da medida provisória que trata das bets sobre o futebol brasileiro e diferentes segmentos da economia, com atenção especial à segurança jurídica.
Ao justificar a ampliação da lista de participantes, Fux afirmou que os impactos sociais e sanitários das apostas já foram examinados em uma audiência pública realizada pelo Supremo em novembro de 2024. Na ocasião, representantes de instituições e organizações da sociedade civil alertaram para os riscos associados à atividade.
Entre as entidades que participaram do debate anterior estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
As manifestações abordaram principalmente a ludopatia, caracterizada pelo vício em jogos de azar, além dos prejuízos que as apostas podem provocar na saúde mental, na vida financeira e nas relações familiares. Os participantes também chamaram a atenção para os riscos envolvendo crianças e adolescentes.
FUX CITA DANOS DAS APOSTAS
O ministro ressaltou que os efeitos prejudiciais das bets já são conhecidos pelo Supremo e lembrou que tratou do assunto em um voto apresentado em agosto deste ano, durante julgamento sobre a exploração de jogos de azar. A análise, entretanto, foi suspensa após um pedido de vista.
Na manifestação, Fux argumentou que o modelo de exploração dos jogos de azar se beneficia da dificuldade de parte dos apostadores em avaliar os riscos envolvidos. “É cediço que os malefícios das bets são amplamente conhecidos pelo Supremo Tribunal Federal. Tive, inclusive, a oportunidade de discorrer sobre os danos por elas causados”, afirmou.
Em outro trecho do voto, o ministro sustentou que a atividade “constitui uma atividade que, a toda evidência, extrai seu lucro a partir da incapacidade cognitiva do sujeito de fazer uma avaliação dos riscos envolvidos em sua decisão”. Com a decisão, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública poderão apresentar suas contribuições ao debate, ao lado da Abras. A audiência deverá reunir diferentes perspectivas sobre os efeitos econômicos e regulatórios do mercado de apostas esportivas no país.
Fonte: JuriNews
