A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para solicitar a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi motivada pelo envio de mensagens em massa via WhatsApp, por meio da conta Gov.br, que informam a idosos sobre a utilização do voto como prova de vida. A defesa do parlamentar sustenta que a prática configura publicidade institucional vedada pela legislação eleitoral no período que antecede o pleito.
O conteúdo, recebido pelos usuários na noite de quarta-feira (21), orienta os beneficiários a consultarem o aplicativo Meu INSS para verificar detalhes sobre o benefício e a regularidade do procedimento. A mensagem esclarece que o voto possui validade de 12 meses para fins de comprovação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e questiona se o cidadão deseja continuar recebendo notificações sobre o tema. A autenticidade do comunicado é garantida pelo selo azul de conta verificada no aplicativo e pelo envio simultâneo na caixa postal do portal gov.br.
Segundo os advogados de Flávio Bolsonaro, o envio das mensagens viola a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços públicos, conduta vedada desde 4 de julho nos três meses anteriores à eleição, ressalvadas as exceções legais. A iniciativa, que visa incentivar o comparecimento às urnas no segundo turno marcado para este domingo (25), repete a estratégia adotada no primeiro turno, realizado no dia 4.
O procedimento de revisão anual busca confirmar que o titular do benefício previdenciário ou assistencial permanece vivo, assegurando a regularidade dos pagamentos para cerca de 40 milhões de beneficiários ativos. O cruzamento de dados ocorre de forma automática e sem custos para o segurado, com o TSE enviando ao INSS as informações sobre o comparecimento às urnas. A mudança no modelo, amparada pela Lei nº 13.846/2019 e pela Portaria INSS nº 1.408/2022, visa reduzir filas e transtornos, abrangendo inclusive eleitores com mais de 70 anos, para os quais o voto é facultativo.
O governo reforçou alertas sobre possíveis golpes, enfatizando que não solicita dados pessoais como CPF e endereço, nem envia links para regularização via WhatsApp. O Poder Executivo não realiza atendimentos ou cobranças por esse canal. Caso o cidadão não compareça ao pleito, o INSS utiliza o sistema SIRIS para coletar dados de outras fontes oficiais. Apenas quando nenhuma dessas fontes confirma a vida do segurado, ele é convocado a regularizar a situação, podendo consultar o status pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Em 2024, a base de dados do TSE contribuiu para a prova de vida de cinco milhões de beneficiários.
Com informações do O GLOBO
Fonte: JuriNews
