O Clube de Regatas do Flamengo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar como amicus curiae da ação que questiona a medida provisória 1.394/26 que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de cota fixa no Brasil. O clube afirma que a mudança pode provocar perdas de até R$ 430 milhões em 2027 e comprometer o financiamento de modalidades como futebol feminino, categorias de base e esportes olímpicos.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 8.027 foi apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e é relatada pelo ministro Luiz Fux. O Flamengo também apresentou manifestações em outras ações que discutem o marco regulatório das apostas no Supremo e pediu que seus argumentos sejam considerados no julgamento conjunto dos processos.
O principal impacto apontado pelo clube está relacionado aos contratos de patrocínio firmados durante a vigência do atual modelo de regulamentação. O Flamengo mantém contrato de patrocínio máster com a Betano até dezembro de 2028, em acordo estimado em R$ 268,5 milhões por temporada. A parceria também envolve modalidades como vôlei, basquete, futebol feminino e esportes olímpicos, além dos canais próprios de mídia.
Na petição, o Flamengo afirma que a interrupção dos patrocínios pode provocar um impacto financeiro que ultrapassaria o futebol profissional. Segundo estimativa atribuída ao presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, as perdas poderiam variar entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em 2027. O dirigente argumenta que a alteração repentina do cenário regulatório dificulta a substituição imediata das receitas. “Sem um preparo prévio, é absolutamente impossível que você consiga estancar essa sangria”, afirmou.
Outro ponto contestado pelo clube é o prazo de dez dias estabelecido pela medida provisória para a retirada de marcas e materiais relacionados às apostas. A norma prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, além da possibilidade de responsabilização civil e penal. Para o Flamengo, o período não considera a estrutura dos contratos esportivos e a logística necessária para substituir peças publicitárias. As marcas aparecem em uniformes produzidos antecipadamente, placas e painéis de estádios, centros de treinamento, ginásios, transmissões e canais de comunicação.
RECEITAS SUSTENTAM OUTRAS MODALIDADES
O clube também sustenta que parte das modalidades esportivas depende financeiramente das receitas geradas pelo futebol masculino. Na avaliação apresentada ao Supremo, futebol feminino, vôlei, basquete, esportes olímpicos e categorias de base não possuem receitas próprias suficientes para cobrir seus custos e recebem recursos por meio da estrutura financeira do clube.
Como exemplo, o Flamengo cita o programa de formação de atletas e a ginástica artística, modalidade que reúne nomes como Rebeca Andrade, Flávia Saraiva, Jade Barbosa e Lorrane Oliveira. A argumentação é de que a redução das receitas comerciais pode atingir diretamente programas esportivos que não possuem capacidade semelhante de geração de recursos.
O Flamengo relaciona ainda a discussão ao artigo 217 da Constituição Federal, que estabelece o dever do Estado de fomentar práticas esportivas. Para o clube, a retirada imediata de uma fonte privada de financiamento, sem período de transição, deve ser considerada na análise da constitucionalidade da medida.
Além da ADI 8.027, o Flamengo apresentou manifestação nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, que também tratam do marco regulatório das apostas no Supremo. O clube comunicou ao ministro Luiz Fux o pedido para ingressar na nova ação e solicitou que sua manifestação seja considerada no julgamento conjunto dos processos e na análise do pedido de medida cautelar.
Na ADI 8.027, o Flamengo pediu que sua entrada no processo seja analisada com brevidade. A entidade também solicitou que a petição seja considerada sua primeira contribuição para o exame da cautelar e manifestou interesse em participar de eventual audiência pública ou de conciliação.
Fonte: JuriNews
