O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte precisa encontrar um equilíbrio entre a defesa dos direitos fundamentais e o respeito ao espaço do debate político. Segundo o ministro, tanto a omissão diante de violações quanto a tentativa de substituir decisões políticas pela vontade dos juízes comprometem a missão constitucional do tribunal.
A declaração foi feita durante a abertura do evento “Diálogos com o Supremo: Tribunais Constitucionais e o Estado de Direito”, realizado na sede do STF, em Brasília. O encontro contou com a participação do professor de direito constitucional Luca Mezzetti, da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha, na Itália.
Durante o discurso, Fachin ressaltou que o Estado de Direito exige que a atuação da Justiça evite dois extremos: a retração diante de violações de direitos e o protagonismo que ultrapassa os limites da função judicial. Na avaliação do presidente do Supremo, um tribunal que se omite diante de ameaças a direitos fundamentais deixa de cumprir seu papel. Por outro lado, a Corte também compromete sua missão quando tenta ocupar o lugar do debate político e passa a governar por meio das decisões dos magistrados.
Fachin afirmou que a proteção da Constituição não deve ser confundida com a substituição das escolhas políticas pela vontade dos integrantes do Judiciário. O ministro também destacou que não existe uma fórmula pronta para definir os limites da atuação de um tribunal constitucional. Para ele, a medida adequada entre omissão e protagonismo precisa ser construída diante das particularidades de cada caso.
“Constrói-se, caso a caso, com prudência, coerência e transparência”, declarou Fachin ao abordar os critérios que devem orientar a atuação da Corte.
O evento reuniu discussões sobre o papel dos tribunais constitucionais e a preservação do Estado de Direito, em um contexto no qual os limites da atuação do Judiciário e sua relação com os demais Poderes permanecem no centro do debate público.
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Fonte: JuriNews
