O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações associando o senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Para Dino, as manifestações estão protegidas pela liberdade de expressão e fazem parte de um debate público já estabelecido.
A decisão de Mendonça havia determinado que fossem removidos conteúdos que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou seus familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou planejado a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil. A determinação também abrangia publicações em diferentes formatos, como textos, imagens, áudios, vídeos e memes, desde que apresentassem o mesmo conteúdo.
A controvérsia ganhou força nas redes sociais na última semana, após a circulação de publicações segundo as quais grupos evangélicos pretendiam, em uma eventual nova composição do Congresso Nacional, revogar a Lei nº 6.802, de 1980, que instituiu o feriado de 12 de outubro em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro negou qualquer articulação nesse sentido e classificou as informações como fake news.
A campanha do senador recorreu à Justiça Eleitoral para contestar as publicações que o relacionavam à suposta iniciativa contra o título religioso. Entre os conteúdos analisados está uma publicação do humorista Antonio Tabet, feita na rede social X. Na postagem, Tabet escreveu que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”, sem mencionar diretamente o nome de Flávio Bolsonaro ou de outro político.
DEBATE SOBRE O TÍTULO RELIGIOSO
Ao analisar o caso, Dino citou a existência de um projeto de lei apresentado em 2007 por um ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro que defendia a alteração do título de “Padroeira do Brasil” atribuído a Nossa Senhora Aparecida. Para o ministro, esse histórico demonstra que o assunto já fazia parte do debate público antes da atual disputa eleitoral.
Dino afirmou que candidatos ou seus apoiadores podem ser alvo de críticas caso se posicionem contra a legislação relacionada ao título religioso. Segundo o ministro, entretanto, a liberdade de manifestação não pode ser restringida por uma ordem judicial de caráter amplo. O magistrado também destacou que a devoção a Nossa Senhora Aparecida não está prevista na Constituição Federal. Dessa forma, segundo a decisão, existe possibilidade jurídica de um agente político defender a revogação da legislação que estabelece o título, caso essa seja sua posição.
Ao citar o precedente do Supremo contra a censura, Dino concluiu que a publicação de Antonio Tabet está protegida pela liberdade de expressão. Com a cassação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro afirmou que também ficam preservadas a liberdade religiosa daqueles que defendem a manutenção da legislação e a manifestação pública sobre o tema.
Fonte: JuriNews
