O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator de um novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação visa suspender a condenação imposta ao ex-mandatário. A distribuição do caso a Nunes Marques ocorreu em razão de ele já atuar como relator da primeira revisão criminal protocolada pela defesa de Bolsonaro no início deste ano.
Na petição, os advogados requerem, em caráter liminar, a suspensão da prisão de Jair Bolsonaro até que o mérito da revisão criminal seja julgado. No mérito, a defesa pleiteia a anulação das decisões que originaram as investigações no inquérito das fake news. O objetivo é a invalidação das provas obtidas e dos depoimentos colhidos no processo desde maio de 2025.
Os advogados solicitam ainda a reabertura da fase de instrução, com a concessão de prazo adequado para a análise dos dados brutos, excluindo-se as provas consideradas ilícitas. O pedido fundamenta-se em novos entendimentos da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Caso Master, citando especificamente a sessão do dia 15 de setembro, que tratou de um pedido de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes devido à sua relação com Daniel Vorcaro.
A defesa sustenta que a inclusão de Jair Bolsonaro no inquérito das fake news, ocorrida quando ainda exercia a presidência, não foi submetida ao plenário do STF, o que configuraria violação ao regimento da Corte. Os advogados conectam esse argumento às discussões envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Após o ministro André Mendonça tornar públicas mensagens entre Moraes e o empresário, a PGR pediu a nulidade do procedimento, argumentando que a investigação deveria ter sido aprovada em plenário, conforme o regimento interno.
Além disso, a defesa alega cerceamento de defesa, afirmando que os advogados não tiveram acesso a todas as provas dos autos. Quando o acesso foi concedido, o volume de arquivos teria impossibilitado a análise em tempo hábil.
Os advogados contrastam essa situação com o julgamento do Caso Master, no qual o ministro Alexandre de Moraes e seus aliados defenderam o levantamento irrestrito do sigilo, sob o argumento de que não caberia ao relator, André Mendonça, restringir o acesso dos investigados às provas necessárias para o exercício da defesa.
Por fim, a petição inclui um parecer técnico inédito que aponta falhas na coleta e preservação de dados digitais. Entre os problemas citados está o registro de mensagens do aplicativo Signal, extraídas dos celulares de Mauro Cid, que teriam sido gravadas por meio de filmagem da tela, em vez de passarem por extração pericial.
A defesa também aponta a ausência dos arquivos originais da extração realizada no celular de Jair Bolsonaro, o que teria impedido a auditoria da prova, sustentando que a validade de provas digitais exige a demonstração de que o conteúdo não foi alterado, truncado ou manipulado.
Fonte: JuriNews
