A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao seu cliente. O pedido, protocolado nesta quinta-feira (24), requer que a execução da sentença seja paralisada até que ocorra o julgamento da revisão criminal do processo, procedimento do qual o ministro Nunes Marques é o relator.
Os advogados sustentam que o julgamento de Bolsonaro não deveria ter sido conduzido pela 1ª Turma da Corte, mas sim pelo plenário do tribunal. A argumentação jurídica baseia-se na premissa de que os fatos analisados no processo referem-se ao período em que o ex-presidente ainda ocupava o Palácio do Planalto, o que, segundo a defesa, atrairia a competência do colegiado pleno.
Além da questão de competência, a defesa aponta falhas no acesso às provas, citando a disponibilização “tardia, progressiva, incompleta e desorganizada de um acervo probatório gigantesco”.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 por tentativa de golpe de Estado e, atualmente, cumpre a pena em regime de prisão domiciliar em sua residência, localizada em Brasília (DF).
Confira aqui o pedido na íntegra.
Fonte: JuriNews
