A coligação Brasil Pronto Pra Mais, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou um pedido junto ao ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a prorrogação do horário de votação em cinco estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A solicitação ocorre em meio a denúncias de insuficiência na oferta de transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25).
O documento, elaborado pelo escritório de advocacia Ferraro e Novaes, também inclui o pedido de extensão para qualquer outra unidade da Federação onde sejam registradas intercorrências similares. Mais cedo, a coligação já havia solicitado a ampliação do horário em zonas eleitorais da Bahia, especificamente em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando que esses municípios descumpriram ordens do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a manutenção da frota integral.
Na capital baiana, a redução da frota levou o TRE-BA a determinar a recomposição imediata do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. A situação resultou na prisão em flagrante de Pablo Souza, secretário municipal de Mobilidade de Salvador, efetuada pela Polícia Federal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) justificou as interrupções alegando ocorrências de adesivação clandestina de veículos nas garagens, mas afirmou que a operação foi normalizada posteriormente.
Em São Paulo, a coligação também acionou a Justiça Eleitoral, alegando que a prefeitura operou com apenas 60% da frota de ônibus. A decisão judicial anterior, proferida pelo juiz Tiago Ducatti Machado, exigia a disponibilização de 100% da frota, baseando-se na Resolução TSE 23.751/2026. A SPTrans e a prefeitura paulistana afirmaram que as concessionárias foram notificadas para cumprir a determinação de capacidade máxima após a ordem do tribunal.
Fonte: JuriNews
