
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
TST valida contrato de experiência prorrogado mesmo sem formalização
Para 4ª turma, previsão no contrato original e respeito ao limite de 90 dias são suficientes para validar a prorrogação.

Para 4ª turma, previsão no contrato original e respeito ao limite de 90 dias são suficientes para validar a prorrogação.

Banco deverá devolver em dobro valores descontados de aposentadoria e pagar R$ 3 mil por danos morais.

Ministro informou que conteúdo permanece indisponível; STF confirmou que Fux enfrentou o mesmo problema.
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