TRT da 3ª região considerou discriminatório o desligamento baseado em manifestações do transtorno já informado à empregadora.
Para Cristiane Secco, o fortalecimento do fenômeno pode afetar prazos de entrega, logística, armazenagem e seguros além de ampliar o risco climático nos contratos.
A sistemática da relevância da questão federal para julgamento de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça vai absorver o uso dos recursos repetitivos. Ambas as ferramentas servem para fixação de teses vinculantes. Os repetitivos existem desde 2008 e são julgados quando a questão federal gera uma multiplicidade de recursos. Já o requisito da relevância…
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