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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Natureza da droga não demonstra, por si só, dedicação ao tráfico, diz STJ

A natureza da droga, por si só, não demonstra dedicação ao crime. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu um recurso para diminuir em dois terços a pena de um condenado por tráfico de entorpecentes. A decisão monocrática do ministro reformou uma decisão anterior do Tribunal de Justiça…

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