Pena de dez anos foi reduzida para três anos e quatro meses após o colegiado aplicar a fração máxima de dois terços prevista em lei

Ferramenta digital permite preservar com validade jurídica promessas, publicações, acusações e outros conteúdos divulgados por candidatos; e-Not Provas já autenticou mais de 60 mil páginas digitais