Para o Pleno, a questão deve ser levantada pela parte interessada na Vara do Trabalho ou no TRT. A prescrição intercorrente é exceção.
Colegiado está dividido em 3 a 3 sobre a nomeação de um subprocurador para apurar fatos relacionados à atuação do PGR
Para a 6ª turma, a própria condenação já demonstra a adequação da medida, voltada à prevenção da reincidência e ao rompimento do ciclo de violência. Fundamentação específica só é exigida para …
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