
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ fixa marco para honorários em rescisórias sobre modulação da “tese do século”
Corte afastou a sucumbência para contribuintes que contestaram as ações até 11 de setembro de 2024.

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Corte discutirá se Justiça pode autorizar acesso a e-mails e dados armazenados em nuvem para subsidiar fiscalização e cobrança de tributos.

Campanha permanente orienta advogadas que amamentam e têm leite excedente a realizar doações em bancos de leite ou postos de coleta.
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