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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ limita erro grosseiro em recurso contra decisão de prestar contas

O ato judicial que julga como procedente a primeira fase da ação de prestar contas tem natureza de decisão interlocutória e só pode ser impugnado por agravo de instrumento. O uso da apelação só pode ser considerado se a parte for induzida a esse erro grosseiro. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal…

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