Defesa aponta suposta amizade íntima entre o magistrado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como motivo para o pedido.

Órgão ministerial sugere uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar enquanto aguarda deliberação do Poder Judiciário.

Entendimento unânime no RE 1050597 garante a servidores com vínculo ininterrupto a manutenção do sistema previdenciário original.