Colegiado entendeu que páginas têm caráter satírico, não geram confusão e estão protegidas pela liberdade de expressão.
Corte considerou falsa a narrativa de que candidato teria proposto, apoiado ou articulado retirada do título de Padroeira do Brasil. Postagem do humorista Antonio Tabet foi liberada após …
Encontro vai debater os impactos da inteligência artificial no Direito, os limites éticos da tecnologia e as transformações na carreira das mulheres.
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