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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Juíza condena empresa por entregar certificado de “escravo CLT” a trabalhador

Magistrada rejeitou tese de brincadeira e destacou que a dignidade humana não pode ser relativizada em eventos corporativos

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01/10/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ recebe primeiro recurso sob novo regime de relevância

REsp distribuído a Herman Benjamin inaugura aplicação dos novos critérios de admissibilidade previstos na Constituição, no CPC e no Regimento do tribunal.

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01/10/2026 Nenhum comentário

Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Empresa indenizará terceirizado que recebeu certificado de “escravo CLT” em festa

Para juíza, dinâmica expôs trabalhador ao escárnio público e violou sua dignidade, ainda que apresentada como brincadeira.

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01/10/2026 Nenhum comentário