
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
TJ-BA detecta tentativa de manipular IA com comandos ocultos em habeas corpus
Defesa de acusado por homicídio e sequestro tentou forçar deferimento de pedido via prompt injection.

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Decisão considerou risco à integridade emocional, à dignidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Colegiado entendeu que perfis satíricos não configuram concorrência desleal ou uso indevido de marca registrada.
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