
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Nova regra do STF busca evitar direcionamento de pedidos a ministros
Resolução prevê análise da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência para vincular determinadas petições a ações existentes.

Resolução prevê análise da Secretaria Judiciária e autorização da Presidência para vincular determinadas petições a ações existentes.

Para colegiado, comunicação de futura demissão criou situação de “aviso-prévio psicológico”.

Magistrada identificou divergências em assinaturas e incompatibilidade de horários em multas aplicadas em cidades de São Paulo e do Paraná.
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