
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
TST aceita recurso sem comprovante de registro de seguro-garantia
Indicação do número de registro na apólice é suficiente para comprovar a regularidade de seguro-garantia perante a Susep.

Indicação do número de registro na apólice é suficiente para comprovar a regularidade de seguro-garantia perante a Susep.

Magistrada proibiu novos contatos diretos sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ordem judicial.

Colegiado fixou indenização de R$ 20 mil e determinou o restabelecimento da carga horária de 31 horas semanais do docente.
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.