Entidade questiona automação de estratégias processuais e elaboração de peças sem participação efetiva de advogados.
Caso a maioria dos ministros negue a elegibilidade, os votos podem ser anulados e uma nova eleição precisará ser convocada no estado
Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate para o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência. Ele decorre do fato de que o STJ, ao adaptar seu Regimento Interno à Lei 15.484/2026, inseriu a previsão…
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.