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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

STJ manda TJ-SP reanalisar danos sofridos por morador de Pinheirinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo terá de reanalisar os indícios de que os moradores da ocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), sofreram danos morais e materiais na desocupação feita pela Polícia Militar em 2012. A ordem partiu da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento concluído por 3…

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