
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
TST: Trabalhador rural exposto sem pausas a calor excessivo receberá horas extras
Para 2ª turma, horas extras pela supressão das pausas podem ser acumuladas com o adicional de insalubridade.

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A atuação do banco como agente financeiro do empreendimento imobiliário não permite a sua responsabilização em caso de atraso na conclusão e entrega da obra. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada no julgamento de embargos de divergência, para pacificar a jurisprudência das turmas de Direito Privado. O…

Ministro substituiu prisão preventiva de Macário Júdice por medidas cautelares, incluindo tornozeleira eletrônica.
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