Réu descumpriu acordo de parcelamento da dívida e priorizou o pagamento de fornecedores e funcionários.
Corte analisará se previsão constitucional de aposentadoria especial tem aplicação imediata ou depende de regulamentação por lei complementar.
Com participação de Roberto Rodrigues e Antonio Cabrera, 2º AgroLegal Summit discutiu comércio internacional, desafios regulatórios e financiamento da produção.
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