
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
Justiça reconhece prescrição e encerra execução de dívida bancária
Juíza considerou que tentativas de localizar patrimônio após junho de 2022 não tiveram êxito e que prazo prescricional se encerrou em 2026.

Juíza considerou que tentativas de localizar patrimônio após junho de 2022 não tiveram êxito e que prazo prescricional se encerrou em 2026.

Ministro do TSE apontou ausência de informações sobre investigações e arquivamento de denúncias contra a chapa do PL.

2ª turma decidiu que direito previsto na CLT é autoaplicável e não depende de regulamentação do ministério do Trabalho.
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