
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STF julgará direito de migrantes e refugiados a bolsas do ProUni
Corte analisará se a exclusão de estrangeiros residentes no Brasil viola os princípios da igualdade e do direito à educação.

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Medida ocorre após divergência entre o presidente da Corte e o corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva sobre o bloqueio do grupo.

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível incluir na taxa de condomínio o valor de honorários contratuais cobrados por advogados para ajuizar ações destinadas à cobrança de cotas condominiais atrasadas. O colegiado reconheceu a relevância da questão federal e decidiu fixar tese vinculante sobre o tema. Com isso, determinou…
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