A nomeação foi formalizada pela Portaria STJ/GP 833, que define o mandato da ministra até o final de outubro de 2028.

Decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal reverte absolvição anterior após depoimento de testemunha imparcial confirmar as ofensas.

Incorporadora deverá pagar R$ 10 mil por danos morais após impedir que adquirentes preservassem o contrato mesmo após o pagamento da dívida.