Prefeitura de Petrolina e equipe do cantor João Gomes negaram orientação para barrar manifestações políticas no local
Para a incidência do indulto natalino de 2025, a constatação da aplicação do mínimo legal de dias-multa permite presumir a hipossuficiência do condenado. Eventual contestação a essa situação deve ser feita pelo Ministério Público. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu ordem em Habeas Corpus…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na terça-feira (13/10), se cabe usucapião de domínio na internet, considerando as particularidades da posse de bens incorpóreos. O tema é inédito e sua análise foi suspensa por pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. O desembargador convocado Carlos Gambogi, relator do caso, votou…
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