Colegiado seguiu voto do ministro Gurgel de Faria e afastou a modulação dos efeitos da decisão no julgamento do Tema 1.386
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a valoração negativa da personalidade do agente, prevista no artigo 59 do Código Penal, requer laudo técnico elaborado por profissional habilitado ou pode ser feita com base em elementos extraídos dos autos. A questão federal foi afetada ao regime da relevância, em julgamento virtual…
A capacidade civil é um pressuposto necessário de validade do contrato com cláusula arbitral, nos termos do artigo 1º da Lei 9.307/1996. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Judiciário deve analisar a validade da cláusula arbitral assinada por alguém que foi diagnosticado com mal de Alzheimer. Trata-se…
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