
Viviane Rezende Cardoso Advocacia
STJ define critérios para valor de indenização em desapropriações
Critérios estabelecem marcos distintos conforme a modalidade de desapropriação e ressalvam atrasos causados pelo Poder Público.

Critérios estabelecem marcos distintos conforme a modalidade de desapropriação e ressalvam atrasos causados pelo Poder Público.

Controvérsias sobre expurgos, usinas e servidores colocam em debate a preservação de direitos já reconhecidos judicialmente.

Colegiado negou recurso do município de São José dos Campos e criticou estratégia para evitar custos processuais e honorários de sucumbência
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