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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Investimentos especulativos e de alto risco podem ser penhorados, decide STJ

A regra que proíbe a penhora de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos pode ser estendida a outros investimentos, mas não alcança aqueles que sejam especulativos, de alto risco ou as sobras dos meses anteriores em conta corrente. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de…

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