Regimento interno permite que integrantes da Corte cancelem, no acórdão, apartes feitos durante julgamentos.
Bruno Medeiros Durão orienta sobre os impactos da decisão do STF, a apuração dos tributos e a possibilidade de recuperar valores recolhidos.
Vinícius Bicalho esclarece como a situação migratória, o histórico de viagens e eventuais comunicações oficiais devem ser analisados por brasileiros com visto americano.
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