Polícia apura suspeita de uso de substabelecimentos falsificados para sacar mais de R$ 200 mil em depósitos judiciais de seguradoras.
Decisão da juíza Maria Carolina Valente do Carmo estabelece multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento da ordem
Colegiado rejeitou ação rescisória ao considerar juridicamente admissível a aplicação do Tema 666 do STF, sobre prescrição de ilícitos civis, em vez do Tema 897, relativo à imprescritibilidade do …
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