Medida atende exigências após impasse sobre abertura de sigilos bancários, fiscais e telefônicos entre as partes.

Ministro considerou que provas apresentadas pelo Conselho foram insuficientes para comprovar a participação direta do magistrado na negociação.

Magistrado reforça que não cabe ao TSE fiscalizar desafios entre presidenciáveis e defende a transparência ativa.