
STF mantém proibição das bets no Brasil e convoca audiência com governo, setor de apostas e times de futebol
Ministro Luiz Fux agendou encontro com governo, clubes e setor para 3 de novembro, às 10h, visando debater impactos da medida.

Ministro Luiz Fux agendou encontro com governo, clubes e setor para 3 de novembro, às 10h, visando debater impactos da medida.

Ministra alertou que ampliação do instrumento pode permitir que partes contornem requisitos recursais e preclusões, comprometendo a finalidade do sistema de precedentes.

Concebido para evitar punições por condutas que não geram dano relevante para a sociedade, o princípio da insignificância é rejeitado pelo Judiciário na grande maioria dos casos de furto simples. Discutida em centenas de julgamentos a cada mês, essa tese esbarra na falta de parâmetros objetivos e enfrenta resistência dos magistrados. Conforme levantamento feito pela…
© 2024-2026 – VRC Advocacia Especializada. Todos os direitos reservados
Desenvolvido por: MídiasWEB – Agência Digital.