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Viviane Rezende Cardoso Advocacia

Sem parâmetros claros, Poder Judiciário resiste ao princípio da insignificância

Concebido para evitar punições por condutas que não geram dano relevante para a sociedade, o princípio da insignificância é rejeitado pelo Judiciário na grande maioria dos casos de furto simples. Discutida em centenas de julgamentos a cada mês, essa tese esbarra na falta de parâmetros objetivos e enfrenta resistência dos magistrados. Conforme levantamento feito pela…

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