Um ataque cibernético resultou no desvio de R$ 43 milhões de depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que estavam alocados na plataforma BRBJUS, de propriedade do Banco de Brasília (BRB). A manutenção desses recursos na instituição financeira ocorria por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um contrato que estava judicializado na Corte superior.
O caso veio a público após comunicado oficial do TJBA, que afirmou ter recebido relatos de um incidente de segurança envolvendo a ferramenta tecnológica do banco. Em documento assinado pelo presidente do BRB, Nelson Sousa, a instituição reconheceu a existência de comportamento atípico no sistema. O banco informou que, para a consolidação do diagnóstico, é necessária a conclusão das análises sobre a causa raiz, a cronologia técnica detalhada, a validação dos horários do evento e a correlação de evidências.
O Tribunal de Justiça da Bahia destacou que os usuários envolvidos nos acessos não são administrados pela Corte, tratando-se de credenciais geridas pela própria instituição bancária. Segundo o tribunal, a infraestrutura e os sistemas internos do TJBA permanecem intactos, sem qualquer registro de invasão ou vulnerabilidade, operando sob monitoramento preventivo reforçado. O Judiciário baiano enfatizou que a falha ocorreu exclusivamente em ambiente tecnológico externo, sob gestão e custódia do BRB.
De acordo com fontes do BRB, equipes de tecnologia trabalham 24 horas por dia para tentar localizar os autores da invasão. Existe a avaliação de que a investida criminosa pode ter tido origem no exterior, o que torna mais difícil a identificação dos responsáveis. Há ainda a suspeita de um ataque com motivação política, dado que os desvios miraram valores de um contrato que estava sob análise no STF.
Em nota, o BRB informou que identificou uma indisponibilidade nos serviços relacionados ao BRBJUS e adotou medidas tempestivas com a mobilização de equipes técnicas. O banco assegurou que não haverá prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos respectivos beneficiários. A expectativa da instituição era restabelecer integralmente o serviço após a conclusão de testes funcionais, auditorias de segurança e implementação de novos controles.
O contrato entre o TJBA e o BRB vinha sendo mantido de forma excepcional por ordem do ministro Luiz Fux. Em 21 de agosto, o tribunal informou o fim do vínculo e anunciou uma nova gestão para os depósitos judiciais, mas, cinco dias depois, o magistrado determinou a continuidade do contrato pelo período de 90 dias. Diante da falha, a Presidência do TJBA acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) para peticionar o ocorrido nos autos da ação que tramita no STF e adotar medidas judiciais e administrativas contra o banco.
O depósito judicial é um valor em dinheiro guardado em uma conta vinculada a um processo, servindo para garantir o pagamento de uma dívida, suspender cobranças ou cumprir determinações judiciais. Embora o montante pertença às partes do processo, ele permanece sob custódia do tribunal e é gerido por um banco contratado.
Fonte: JuriNews
