O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra três ex-diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relacionada às operações realizadas no segundo turno das eleições de 2022. A decisão, tomada na terça-feira (22), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou insuficientes as provas para responsabilizar os ex-dirigentes.
Foram beneficiados pelo arquivamento Djairlon Henrique Moura, ex-diretor de Operações; Luis Carlos Reischak Junior, ex-diretor de Inteligência e ex-superintendente da PRF no Rio Grande do Sul; e Rodrigo Cardozo Hoppe, que atuou na área de inteligência da corporação. Os três haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) em janeiro de 2025.
A investigação apurava possíveis crimes de desobediência, prevaricação e restrição ao exercício do direito de voto durante as operações realizadas pela PRF no segundo turno. Segundo a manifestação da PGR acolhida por Moraes, as diligências realizadas não encontraram elementos que comprovassem a participação dos três ex-dirigentes nas condutas atribuídas a outros integrantes da corporação.
As fiscalizações ocorreram em 30 de outubro de 2022, durante o segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Naquele período, a PRF concentrou parte das abordagens em rodovias federais da Região Nordeste. Dados apresentados posteriormente apontaram que 2.185 ônibus foram fiscalizados pela corporação no Nordeste entre os dias 28 e 30 de outubro, enquanto 571 foram abordados no Sudeste. A distribuição das fiscalizações passou a ser analisada nas investigações sobre um possível direcionamento das operações.
Na data da votação, Moraes, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a PRF interrompesse operações que pudessem prejudicar o transporte de eleitores. Na ocasião, Silvinei Vasques era o diretor-geral da corporação. Ao analisar o caso, Moraes considerou que não havia justa causa para manter a investigação contra Moura, Reischak e Hoppe. O entendimento foi baseado na manifestação da PGR, segundo a qual as provas reunidas não demonstraram vínculo dos três com as condutas investigadas.
O arquivamento encerra a apuração especificamente em relação aos três ex-dirigentes. A decisão não reavalia as operações realizadas pela PRF durante as eleições de 2022, mas trata da existência de elementos suficientes para responsabilizar criminalmente os investigados.
O arquivamento ocorreu no mesmo período em que o TSE reforçou as regras para a atuação da PRF durante eleições. Portaria publicada nesta quarta-feira (23) determina que eventuais bloqueios de rodovias durante o pleito sejam comunicados e justificados à Justiça Eleitoral. A norma prevê que sejam informados os motivos dos bloqueios, o período de duração das medidas e os impactos provocados no trânsito.
Além dos três ex-diretores, a investigação sobre as operações de 2022 também envolveu outros integrantes da PRF e um ex-coordenador da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em relação a parte dos investigados, Moraes considerou que os fatos já haviam sido analisados em ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Fonte: JuriNews
