O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior. A punição decorre de irregularidades identificadas na obra do Fórum do município de Imperatriz, localizado a cerca de 600 km de São Luís, iniciada em 2013, período em que o magistrado presidia o Tribunal de Justiça do Maranhão.
A apuração do CNJ apontou problemas no projeto básico, falhas em licitações, superfaturamento e desvios na execução da obra. A decisão, contudo, não provoca a perda imediata da função pública. O processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de perda definitiva do cargo. Guerreiro Júnior está afastado das atividades jurisdicionais desde 2023.
A defesa do desembargador afirmou ao Estadão que aguarda a publicação do acórdão para avaliar as medidas cabíveis e declarou que Guerreiro Júnior é inocente.
Além do processo relacionado à construção do Fórum de Imperatriz, o magistrado é investigado em apurações da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão, especificamente nas operações 18 Minutos e Inauditus. A Operação 18 Minutos foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2024 para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes do Judiciário maranhense.
No âmbito dessa investigação, quatro desembargadores foram afastados: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Todos negam a prática de ilícitos. Em julho de 2025, o Ministério Público Federal denunciou os quatro desembargadores, dois juízes de primeiro grau e outros 23 investigados. Segundo a Procuradoria, o grupo teria participado de um esquema envolvendo corrupção e a liberação irregular de alvarás judiciais, com prejuízo estimado em R$ 50 milhões.
O nome da operação faz referência a um dos episódios investigados, no qual, segundo a Polícia Federal, transcorreram apenas 18 minutos entre a expedição de uma ordem judicial para liberação de valores e o saque do dinheiro. Um dos elementos da investigação é a delação premiada do empresário Maurílio Ramalho de Oliveira. Em depoimento à Polícia Federal, ele relatou detalhes do suposto esquema e afirmou ter mantido negociações com Guerreiro Júnior. De acordo com o relato do delator reproduzido pela PF, o desembargador teria recebido mais de R$ 1 milhão e cerca de 2 mil hectares de terras em troca de decisões judiciais favoráveis a interesses do grupo.
Fonte: JuriNews
