O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação apresentada por Alexandre de Moraes contra sua atuação em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação foi protocolada na segunda-feira (21) e reúne a defesa de Mendonça contra as acusações feitas pelo colega.
Mendonça contestou os fundamentos utilizados por Moraes e afirmou que as acusações estão baseadas em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, seriam apócrifos, opinativos e sem valor probatório. O ministro também pediu a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa que, na avaliação apresentada ao STF, teriam sido cometidos por Moraes.
Na manifestação, Mendonça sustentou que não deveria ser o alvo da investigação e questionou a condução do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Segundo o ministro, o procedimento se arrasta há mais de sete anos e a própria condução das apurações deveria ser submetida a investigação.
Mendonça solicitou ainda acesso integral aos autos do inquérito. Entre os pedidos apresentados a Fachin está a abertura de uma investigação para identificar a origem e a autoria dos relatórios elaborados pela Polícia Federal. Ele pediu também que seja reconhecida a eventual ilicitude desses documentos e que novos relatórios destinados a examinar a atuação de ministros do STF sejam proibidos. Um dos principais pontos contestados por Mendonça envolve os dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Moraes havia levantado suspeitas sobre a forma como as provas foram utilizadas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
André Mendonça negou ter promovido qualquer vazamento ou violado a cadeia de custódia das informações. Segundo ele, o disco rígido (HD) encaminhado ao gabinete com os dados do aparelho chegou com o lacre original da Polícia Federal preservado. O ministro afirmou ainda que a prova principal permaneceu sob responsabilidade da própria corporação. A defesa também rejeitou a acusação de que Mendonça teria interferido na produção de provas. De acordo com o ministro, suas decisões foram tomadas a partir das informações formalmente encaminhadas ao processo, sem tentativa de antecipar ou interferir no trabalho dos investigadores.
DELAÇÕES E INVESTIGAÇÕES
Outro ponto da representação envolve as negociações de acordos de colaboração premiada relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Mendonça afirmou que os questionamentos de Moraes se apoiam em relatórios sem fundamentação suficiente e ressaltou que a colaboração premiada constitui um instrumento de defesa do investigado. O ministro negou ter participado das tratativas para os acordos e afirmou que as investigações seguiram seu curso regular. A acusação apresentada por Moraes apontava uma suposta atuação irregular de Mendonça nas negociações de delações premiadas.
Mendonça também negou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra Alexandre de Moraes. Segundo ele, as referências aos dois apareceram em relatórios de inteligência produzidos pela própria Polícia Federal, enquanto seus despachos tiveram como objetivo organizar o andamento dos processos.
Na manifestação, Mendonça ainda acusou a Polícia Federal de realizar monitoramento que considerou ilegal sobre sua vida pessoal, política e religiosa e também sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro classificou a prática como “arapongagem institucional” e afirmou que disputas internas e problemas de gestão da PF teriam sido utilizados para questionar sua atuação.
As acusações de Moraes contra Mendonça foram apresentadas no âmbito do Inquérito 4.781, a partir de relatórios de inteligência da PF. Moraes apontou suspeitas relacionadas à condução de investigações, às tratativas de delação e ao suposto direcionamento de apurações contra ele próprio e outros alvos.
Na resposta encaminhada a Fachin, Mendonça rebateu individualmente os pontos apresentados por Moraes e pediu que a representação seja arquivada de forma sumária. O ministro também defendeu que sejam investigadas a origem dos relatórios utilizados contra ele e a legalidade do monitoramento que afirma ter sofrido.
Fonte: JuriNews
