O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido para atuar como relator em um mandado de segurança que solicita o acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. A decisão, tomada nesta segunda-feira (21), fundamenta-se no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata das hipóteses de impedimento de magistrados. Após a manifestação, o ministro encaminhou os autos à presidência da Corte para que seja realizada a redistribuição do processo.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obter informações sobre a circulação de indivíduos específicos no Senado, argumentando que os dados possuem natureza pública e interesse coletivo. O pedido original havia sido endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que declinou da competência para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União).
A ação é movida contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que negou os requerimentos de acesso à informação apresentados por Guilherme Kilter sob a justificativa de proteção a dados pessoais. O vereador insiste na necessidade de transparência sobre as visitas realizadas nas dependências da Casa Alta, incluindo nomes de figuras públicas e outros cidadãos citados na petição inicial.
Entre os nomes listados pelo autor da ação para a consulta de registros de entrada e saída estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, que foi preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional. A lista de interesse do vereador também contempla Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o careca do INSS, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
O trâmite processual no Supremo Tribunal Federal teve início no dia 17 de setembro, quando o mandado de segurança foi protocolado na Corte. No dia 18 de setembro, o processo foi distribuído por sorteio ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que formalizou seu impedimento no dia 21 de setembro. “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Fonte: JuriNews
