O Ministério da Justiça oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21). A destituição fundamenta-se em infração disciplinar por abandono de cargo, configurada após o servidor faltar ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos.
A medida encerra o vínculo de Eduardo Bolsonaro com a corporação, carreira que possui remuneração inicial superior a R$ 14 mil e prevê progressão salarial. O ex-deputado estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato na Câmara dos Deputados, o qual foi cassado em 18 de dezembro devido ao excesso de faltas. A perda do mandato ocorreu com base em dispositivo constitucional que veda a ausência de parlamentares em mais de um terço das sessões deliberativas anuais.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. O ex-parlamentar sustenta que a mudança de país teve como objetivo evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil. Paralelamente, a Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade, na última sexta-feira (18), um recurso da defesa contra a condenação de Eduardo por tentativa de interferência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na trama golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin no plenário virtual. Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho deste ano a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de tornar-se inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038.
Segundo a PGR, o ex-deputado responde pela acusação de promover, junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, ações para gerar instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil. O intuito das manobras, conforme a acusação, era impedir a condenação de Jair Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena em regime domiciliar.
Fonte: JuriNews
